Programa CLDS-4G
O programa CLDS-4G tem como objetivo promover a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diversos agentes e recursos localmente disponíveis, constituindo-se como um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade realizada em parceria, de forma a:
- Aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objetos de intervenção dinamizando a alteração da sua situação socio territorial;
- Concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade;
- Potenciar a congregação de esforços entre o setor público e o privado na promoção e execução dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências;
- Fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.
Âmbito territorial
O Programa CLDS-4G aplica-se ao território de Portugal continental. Um CLDS-4G pode abranger um território de dimensão concelhia ou infra concelhia.
Os territórios a abranger pelos CLDS-4G assumem os seguintes perfis, tendo por referência um conjunto de indicadores:
- Territórios especialmente afetados por desemprego;
- Territórios com situações críticas de pobreza, particularmente a infantil;
- Territórios envelhecidos,
- Territórios fortemente atingidos por calamidades.
Ações elegíveis
As ações a desenvolver pelos CLDS-4G integram os seguintes eixos de intervenção:
- Eixo 1: Emprego, formação e qualificação;
- Eixo 2: Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;
- Eixo 3: Promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa;
- Eixo 4: Auxílio e intervenção emergencial às populações inseridas em territórios afetados por calamidades e/ou capacitação e desenvolvimento comunitários.
Em função dos perfis de cada território, devem ser desenvolvidas as ações obrigatórias previstas em cada um dos Eixos correspondentes a determinado perfil.
Os eixos de intervenção concretizam-se em ações a desenvolver no território, as quais podem assumir os seguintes tipos:
- Ações obrigatórias do eixo de intervenção financiadas no âmbito do Programa CLDS-4G;
- Ações facultativas financiadas no âmbito do Programa CLDS-4G;
- Ações obrigatórias do eixo de intervenção financiadas fora do âmbito do Programa CLDS-4G;
- Outras ações financiadas fora do âmbito do Programa CLDS-4G.